Dispõe sobre as alterações dos artigos 4º e 5º do Decreto Municipal 836/2021 de 24 de dezembro de 2021 e a revogação dos artigos 7º e 8º e alteração do artigo 10º do Decreto Municipal nº 770/2021, de 29 de outubro de 2021, bem como a sua prorrogação dos demais dispositivos, observando os protocolos e orientações sanitárias emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Comitê Municipal de Saúde e Segurança Epidemiológica a fim de resguardar ações efetivas no combate a propagação de doença respiratória – CORONAVÍRUS e dá outras providências.

Decreto-Municipal-No-13-2021-de-07-de-Janeiro-de-2022Baixar