RESULTADO DA LISTA HOMOLOGATÓRIA COMPLETA COM A PRIMEIRA CHAMADA DO EDITAL DE PREMIAÇÃO 05/2024 LEI ALDIR BLANC PNAB 2024

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pontalina/GO torna pública a LISTA DEFINITIVA HOMOLOGATÓRIA COMPLETA COM A PRIMEIRA chamada DOS PROPONENTES SELECIONADOS no Edital de PREMIAÇÃO 05/2024 DA LEI ALDIR BLANC, PNAB 2024, conforme avaliação final pela Comissão de Seleção.

FASE DE HABILITAÇÃO

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 09/12 à 11/12/2024 (3 DIAS ÚTEIS) após a publicação do resultado final de seleção, no protocolo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pontalina/GO (nos horários entre 08h às 11h e das 13h às 17h) os seguintes documentos:

Se o agente cultural for PESSOA FÍSICA:

I-            Cópia do documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II-           Cópia comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

III-          Dados de Conta Bancaria com Banco, agência e conta, para recebimento do prêmio.

Se o agente cultural for PESSOA JURÍDICA:

I.            Cópia documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II.           atos constitutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III.          certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

IV.          IV certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS.

V.           Dados de Conta Bancaria com Banco, agência e conta, para recebimento do prêmio.

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