DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A FIM DE REGULAMENTAR AS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, OBSERVANDO OS PROTOCOLOS E ORIENTAÇÕES EMITIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E COMITÊ MUNICIPAL DE SAÚDE E SEGURANÇA EPIDEMIOLÓGICA A FIM DE RESGUARDAR AÇÕES EFETIVAS NO COMBATE A PROPAGAÇÃO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N 504-2021 DE 30 DE ABRIL DE 2021

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