Quinta, 10 Setembro 2020 10:33

NOVO DECRETO REGULARIZA DIVERSAS ATIVIDADES EM PONTALINA ATÉ DEZEMBRO

DECRETO MUNICIPAL Nº 227/2020, DE 10 de setembro DE 2020.

 

Dispõe sobre a regulamentação das atividades privadas e públicas observando os protocolos emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde,   regulamentações e recomendações emitidas nas notas técnicas pela Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado de Goiás a fim de resguardar ações efetivas mantendo a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Pontalina, em razão de surto de doença respiratória - CORONAVÍRUS e dispõe de medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e orientações da Organização Mundial de Saúde.

Confira o decreto na íntegra clicando no link abaixo: