Segunda, 31 Agosto 2020 14:55

DECRETO REGULARIZA ATIVIDADES COMERCIAIS EM PONTALINA A PARTIR DE SETEMBRO

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal 192/2020, bem como alterações de alguns dispositivos, observando as disposições descritas no Decreto Municipal 199/2020 referentes as atividades públicas, os protocolos emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde,   regulamentações e recomendações emitidas nas notas técnicas pela Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado de Goiás a fim de resguardar ações efetivas mantendo a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Pontalina, em razão de surto de doença respiratória - CORONAVÍRUS e dispõe de medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e orientações da Organização Mundial de Saúde

Confira o decreto na íntegra clicando no link abaixo: