Segunda, 16 Março 2020 21:07

DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2020

A Prefeitura de Pontalina declara ESTADO DE EMERGÊNCIA em saúde pública, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias em razão do surto do novo coronavírus (Covid-19). O Decreto Nº 096/2020 foi assinado nesta segunda-feira, 16 de março, considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde que classificou o surto como uma pandemia global, o decreto estadual de Nº 9.633 de 13 de março de 2020, a portaria Nº 356 de 11 de março de 2020 e a Lei Federal Nº 13.979.

Para o enfrentamento da emergência de saúde pública são adotadas, de imediato, sem prejuízo de outras que vierem a ser propostas pelo Prefeito Municipal, as seguintes medidas:

  • Suspensão de todas as viagens dos Secretários Municipais e servidores municipais a serviço do Município, exceto para serviços de saúde;
  • Todo servidor Municipal deve comunicar à sua chefia imediata qualquer viagem turística para locais de risco, definidos pelo Ministério da Saúde ou OMS, e, quando do retorno, se apresentar no Departamento de Saúde Ocupacional para avaliação;
  • Suspensão do atendimento e atividades presencias do Centro de Referência de Assistência Social e de outros eventos da Secretaria de Assistência Social que depender de qualquer aglomeração de pessoas;
  • Suspensão dos eventos da assistência social;
  • Suspensão das atividades e eventos esportivos de responsabilidade da Secretaria de Esportes e lazer, inclusive os jogos de futebol no Estádio Municipal de Pontalina;
  • Suspensão da realização de eventos de grande aglomeração de pessoas de qualquer natureza, sejam públicos ou privados (festas em geral, eventos ou reuniões em bares, restaurantes ou boates);
  • Suspender provisoriamente as aulas, de preferência por meio da antecipação das férias escolares, em todos os níveis educacionais, públicos e privados, de modo a interromper as atividades por 15 (quinze) dias, preferencialmente a partir desta data 16/03/2020, podendo tal paralisação ser prorrogável a depender da avaliação das autoridades sanitárias do Estado de Goiás ou do Ministério da Saúde.

 

Confira o decreto na íntegra: