Quarta, 19 Abril 2017 18:33

Queimar lixo doméstico também é Crime.

A Prefeitura de Pontalina, através da Secretaria de Meio ambiente, reafirma a proibição de jogar lixo e entulhos nas áreas verdes, a queima de material inflamáveis em lotes e quintais, a queima de pastagens ou de reservas de preservação permanente. Tais crimes, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, colocando em risco a saúde humana ou a segurança da fauna e flora em preservação ou não. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causando incêndios florestais e residenciais. Constatada a infração ambiental, a autoridade fiscal lavrará o respectivo auto de infração. Também poderão ser realizadas apreensões dos envolvidos ou daqueles objetos utilizados na prática do crime, bem como interdições/embargos de atividades e obras. Para obter mais informações acerca da legislação ambiental vigente consulte o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº007/20 artigo78 do 5 ao 9), Decreto Federal nº 6.514/2008, tais como as respectivas legislações estaduais. Maiores informações na secretaria de Meio Ambiente ou no telefone 64-99223-0620